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28 de dezembro de 2007

Fontes Materiais e Formais do Direito

FONTES MATERIAIS E FORMAIS DO DIREITO

>>>Fonte material: fatos, matéria do que dispõe a lei.
Nos referimos a questões de ordem social, econômica, política etc. que ensejam o direito, ensejam regulamentação.
Ex.:
A seca – pode dar origem a uma manifestação do Estado, como a decretação de calamidade pública.

>>>Fonte formal: lei, regulamento. Obedece a uma forma, a um processo legislativo.
OBS.:
Costume = fonte infraestatal (abaixo do Estado), que não advém do Estado;
Fontes formais: Lei = fonte estatal, que provém do Estado, de um processo legislativo; Jurisprudência = fonte infraestatal; decorre de decisões judiciais; Tratados, Contratos internacionais = fontes supraestatais (advém de decisões externas); Constituição = fonte estatal.

12 comentários:

vitor disse...

que coisa lixo não tem nada a ver com fontes materiais

alexandre disse...

vitor tu é burro mesmo. Essa definição é de Miguel Reale. Temos outros autores como Rizzato Nunes que definem de forma diferente.

Anônimo disse...

seus animais

Anônimo disse...

o lerdeza

Anônimo disse...

caracas. a definição é até esclarecedora, principalmente para quem é leigo em matéria de Dir.!
Neguinho não precisava apelar...
Burrice!!

Anônimo disse...

krak naum sei qm eh mais burro, vcs dois betem d frente legal em.
c naum sabem comentar eh melhor fikar klado

Anônimo disse...

procura fazer outra coisa ao invés de direiito

Anônimo disse...

Vocês não tem condições de estarem relacionados a área do direito, olha a forma como o Anônimo ai de cima escreve, com xingamentos e palavras absurdamente erradas, uma pessoa dessa ainda se acha com o direito de falar do outro. Você não é burro. Com meios de comunicação que temos a nossa disposição você se torna ignorante.

Anônimo disse...

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

POW, SEMPRE ME ACHEI MEIO BURRO, E TALZ.. AS VEZES LEIO E E REELEIO, COISAS NA QUAL DEMORO A ENTERDER, MAS HOJE, EU PUDE PERCEBER QUE SOU BRILHANTE, EM VISTA DE ALGUNS ELEMENTOS... E TAMBÉM ATÉ IMAGINO QUE ESTES 2 CIDADÃOS NÃO PODEM SER ESTUDANTES DE DIREITO, SE FOREM.. EU ABANDONO A FACULDADE VO PARA OUTRA AREA KKKKKKKKKK RIDICULOS... ATÉ ANALFABETOO O CARA É, NOS DIAS DE HOJE VOCÊS NÃO SERIAM CONSIDERADOS BURROS, E SIM IGNORANTES DO MAIS ALTO ESCALÃO, EU EM!! VOLTA PRA ESCOLA, ACHO QUE É o MINIMO =)

Anônimo disse...

PAULO DOURADO DE GUSMÃO!! QUEM ENTENDE ESSE CARA, --'

Anônimo disse...

A situação da complicada para algumas pessoas ai de cima, é melhor fazer um cursinho de informatica talvez consegue alguma coisa na vida. que tipo de estudante de Direito é esse? sem comentários :x

Anatília Maccagnan disse...

Meus Parabens por nos ajudar a entender a base do tema que fala das fontes do direito, para mim que estou no primeiro ano serviu por demais, amigo. Eu não achei muito complicado de entender o tema mais lendo Paulo Dourado de Gusmão, é preciso ler e reler pra depois entender rsrsrs mais lendo su explicação em poucas palavras me ajudou a complementar o que eu precisava saber. e em relação as pessoas que reclamaram da forma em que voce escreveu, ja que não gostaram porque não criam um blog, um site, sei la qualquer coisa e publica algo do seu jeito ao inves de fazer comentarios medíocres de coisas alheias.

Muito obrigada.