Hermenêutica e Interpretação

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO

A palavra hermenêutica provém do grego “hermenúein” (interpretar) e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, e considerado o intérprete da vontade divina.

Distinção:
Hermenêutica – campo teórico, científico.
Interpretação – parte prática.Alguns doutrinadores acham que as duas se equivalem, são a mesma coisa. Outros dizem que elas estão relacionadas, se completam.
A interpretação define o sentido e o alcance da norma.

Exemplo:
O 13º salário. (sentido – ajudar o trabalhador nas despesas de fim de ano; alcance – nem todos os trabalhadores têm direito a ele, como é o caso dos autônomos).
A essência do direito é a sua realização prática, o que é assegurado pela interpretação.A interpretação é uma forma de repensar o que o legislador um dia pensou, mas vai mais além, levando em conta uma nova realidade, dimensão, adequando as normas no tempo e no espaço.
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PRINCÍPIO DO “IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO”

Com a clareza da lei, cessa a necessidade da interpretação.
O Código de Napoleão, por exemplo, não admitia interpretações – eram dispensáveis manifestações contrárias. Mas com o tempo, foi perdendo a sua rigidez, dando margem a interpretações.Mesmo na antiguidade, alguns povos admitiam interpretações. Era o caso dos romanos.
Upiniano, por exemplo, reconhecia a necessidade de se interpretar o ordenamento jurídico romano.Com o tempo, esse princípio foi contestado.
Não há lei que não admita interpretação, que atinja a perfeição. Houve tentativa de adaptação. O termo cessar chegou a ser substituído por interromper.

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A VONTADE DO LEGISLADOR E A “MENS LEGIS”

O estudo sobre isto deu origem a diversos métodos de interpretação.
Teoria subjetiva – atrelada à vontade do legislador.
Lei rígida. Palavra final, reflexo da vontade do legislador. Com o tempo, caiu em desuso.
Teoria objetiva – ligada diretamente à vontade da lei. O importante é o espírito da lei. A lei é mais sábia que a vontade do legislador.O legislador dá o norte e a interpretação indica o sentido e o alcance.

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